Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 20813/1999
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/19/99 NORM n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a transferência do serviço de apreensão de animais da Fundação Pólo Ecológico de Brasília para a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-20813/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-1996/1998
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