Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	DEC 19915/1998
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 21/12/98 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-35960/2014   Alteração GDF DEC-19915/1998
Vide normas mais antigas:	GDF DEC-19915/1998   Regulamentação CLDF LEI-2105/1998   Identificação automática