Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 19915/1998 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/21/98 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-35960/2014   Alteração GDF DEC-19915/1998
 
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-19915/1998   Regulamentação CLDF LEI-2105/1998
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