Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 22258/2001 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/12/01 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define competência que especifica.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-22258/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-2105/1998
  Identificação automática
    Legislação Correlata   Art.16