Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 20243/1999
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/14/99 SUPL n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Designa membros para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-20243/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2171/1998
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