Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 22729/2002
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/18/02 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria cargos comissionados na estrutura organizacional do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Direitos Humanos, e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-22729/2002   Alteração CLDF LEI-2214/1998
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