Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 237/1992 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 299/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/21/92 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/13/04 SUPL n. pag: 13 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Fixa teto de remuneração para os servidores da administração direta e indireta do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-237/1992
 
 
CLDF LEI-367/1992   Legislação Correlata CLDF LEI-237/1992
 
 
CLDF LEI-335/1992   Alteração CLDF LEI-237/1992
  Identificação automática
 
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.4º
 
Indexação: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF). REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), PESSOAL.