Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 22944/2002
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/16/02 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Secretaria Extraordinária de que trata a Lei nº 2.299/99.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-22944/2002   Alteração CLDF LEI-2876/2002
 
GDF DEC-22944/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
 
GDF DEC-22944/2002   Legislação Correlata CLDF LC-336/2000
 
GDF DEC-22944/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2299/1999
  Identificação automática
    Legislação Correlata   Art.3º