Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 20169/1999 | ||||||||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui a composição da cesta de alimentos do Programa de Fortalecimento das Famílias de Baixa Renda Pró-Família e dá outras providências. |
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Vide normas mais antigas: |
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