Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 21466/2000
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/28/00 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.303, de 21 de janeiro de 1999, que instituiu o Programa de Fortalecimento das Famílias de Baixa Renda Pró-FAMÍLIA.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-21466/2000   Regulamentação CLDF LEI-2303/1999
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