Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 22006/2001 | ||||||||||||||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Exclui do regime de centralização das licitações os procedimentos licitatórios relativos a obras e serviços de engenharia e dá outras providências. |
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Vide normas mais antigas: |
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