Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	DEC 23943/2003
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/28/03 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Regulamenta o art. 3º da Lei nº 2.383, de 20 de maio de 1999, na parte em que dispõe sobre os membros natos do Conselho de Educação do Distrito Federal.
Vide normas mais antigas:	GDF DEC-23943/2003   Revogação Parcial CLDF LEI-2383/1999   Identificação automática     Revogação Total   Art.3º