Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 20641/1999
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/27/99 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Designa membros para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal CONPLAN.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-20641/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2386/1999
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