Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 20937/1999 (Decreto) | ||||||||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Regulamenta o Programa Bolsa Atleta, criado pela Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, e dá outras providências. |
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Vide normas mais antigas: |
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