Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 22859/2002
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/10/02 NORM n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.450, de 27 de setembro de 1999, que instituiu o Programa de Incentivo à Fruticultura do Distrito Federal PIF-DF.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-22859/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2653/2000
 
GDF DEC-22859/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2499/1999
 
GDF DEC-22859/2002   Regulamentação CLDF LEI-2450/1999
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