Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 22169/2001 | ||||||||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Introduz alteração no Decreto nº 16.100, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, e dá outras providências. |
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Vide normas mais antigas: |
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