| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 22496/2001 | ||||||||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Regulamenta a gestão democrática e o processo de seleção dos diretores, vice-diretores, assistentes e secretários escolares e o de eleição dos membros do Conselho Escolar das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal. |
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| Vide normas mais antigas: |
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