Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 21973/2001
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/8/01 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.491, de 24 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-21973/2001   Regulamentação CLDF LEI-2491/1999
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