Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 22438/2001
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
10/3/01 |
NORM
n.
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pag: 0 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Regulamenta o Capítulo IV da Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as taxas de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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GDF DEC-22438/2001
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Regulamentação Parcial |
CLDF LC-264/1999
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Identificação automática |
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