Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 24043/2003
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
9/15/03 |
NORM
n.
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pag: 0 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.438, de 2 de outubro de 2001, que regulamenta o Capítulo IV da Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as taxas de vigilância sanitária do Distrito Federal e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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