Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 21693/2000
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/10/00 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta os Conselhos Gestores dos Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-21693/2000   Regulamentação Parcial CLDF LC-265/1999
  Identificação automática
    Regulamentação Total   Art.13