Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-6/1992 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/30/92 NORM n. 21 pag: 12 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 2/5/92 NORM n. pag: 16 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 2/24/92 NORM n. pag: 35 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES RELATIVAS A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE ASSISTENCIA E SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-33/1997   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-6/1992     CLDF ATO-PR-344/1996   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-6/1992     CLDF ATO-MD-139/1995   Alteração CLDF ATO-MD-6/1992     CLDF ATO-MD-108/1995   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-6/1992       Revogação Total   Art.16     Revogação Total   Art.17   CLDF ATO-MD-95/1995   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-6/1992       Revogação Total   Art.8º   CLDF ATO-MD-49/1993   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-6/1992     CLDF RES-64/1992   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-6/1992     CLDF ATO-MD-9/1992   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-6/1992
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-6/1992   Legislação Correlata CLDF RES-38/1991
Indexação:	NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (FASCAL), BENEFICIARIO, COMPOSIÇÃO, SERVIDOR, PROIBIÇÃO, DESLOCAMENTO, TRATAMENTO MEDICO, EXTERIOR, (CLDF), (DF). ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (FASCAL), (CLDF).
Catalogo:	(DF), (FASCAL).