Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 23527/2003
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/10/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a vinculação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal PROCON-DF e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-23527/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2668/2001
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