Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 22497/2001
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/23/01 NORM n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Renda Minha, instituído pela Lei nº 2.759, de 31 de julho de 2001.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-22497/2001   Regulamentação CLDF LEI-2759/2001
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