Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 23924/2003
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/21/03 NORM n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.771, de 19 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Ensino GAE e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-23924/2003   Regulamentação CLDF LEI-2771/2001
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