Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 22695/2002
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/29/02 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Público Convencional Autônomo no Distrito Federal STPCA/DF e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-22695/2002   Regulamentação CLDF LEI-2843/2001
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