Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF POC-1/2003 (Portaria Conjunta)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/28/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa:
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF POC-1/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-3036/2002
    Legislação Correlata   Art.103
 
CLDF POC-1/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-3035/2002
  Identificação automática
    Legislação Correlata   Art.117