Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 239/1992 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 308/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 2/11/92 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 2/12/92 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Caixa Único e sobre a criação de novos mecanismos de gerenciamento do sistema de transporte público do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6117/2018   Revogação Parcial CLDF LEI-239/1992
 
  Art.6º   Revogação Total   Art.15
 
GDF IN-12/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-239/1992
 
 
GDF DEC-30011/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-239/1992
 
 
CLDF LEI-4371/2009   Alteração CLDF LEI-239/1992
 
    Alteração   Art.21 ,INC II
    Alteração   Art.21 ,PAR 3º
    Alteração   Art.21 ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.21A
    Acréscimo   Art.21A ,PAR UNICO
 
CLDF LEI-4011/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-239/1992
 
 
GDF DEC-24513/2004   Alteração CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-24266/2003   Alteração CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-2462/1999   Alteração CLDF LEI-239/1992
 
    Alteração   Art.21
    Alteração   Art.22
    Alteração   Art.26
 
CLDF LEI-2351/1999   Alteração CLDF LEI-239/1992
 
    Acréscimo   Art.22
 
GDF DEC-19586/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-19277/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-1964/1998   Alteração CLDF LEI-239/1992
 
    Alteração   Art.28
 
GDF DEC-18035/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-17161/1996   Regulamentação Parcial CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
    Regulamentação Parcial   Art.28
 
CLDF LEI-953/1995   Alteração CLDF LEI-239/1992
 
    Alteração   Art.28
 
CLDF LEI-838/1994   Revogação Parcial CLDF LEI-239/1992
 
    Revogação Total   Art.16
 
CLDF LEI-445/1993   Revogação Parcial CLDF LEI-239/1992
 
    Revogação Total   Art.16
 
CLDF LEI-443/1993   Alteração CLDF LEI-239/1992
 
    Alteração   Art.12 ,PAR 00002
 
GDF DEC-13834/1992   Regulamentação Parcial CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
    Regulamentação Total   Art.15
 
GDF DEC-13833/1992   Regulamentação Parcial CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-286/1992   Alteração CLDF LEI-239/1992
 
    Alteração   Art.9º
    Alteração   Art.12
    Alteração   Art.15
    Alteração   Art.16
    Alteração   Art.26
 
CLDF LEI-280/1992   Revogação Parcial CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
    Revogação Total   Art.23
 
CLDF LEI-242/1992   Legislação Correlata CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
 
Indexação: EXTINÇÃO, CAIXA UNICO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, REMUNERAÇÃO, RESULTADO, FIXAÇÃO, TARIFAS, BASE DE CALCULO, ESTIMATIVA, CUSTO, NUMERO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CRIAÇÃO, CAMARA DE COMPENSAÇÃO, (FTPC-DF), SISTEMA DE TRANSPORTES, (DF). CAIXA UNICO, SISTEMA DE TRANSPORTES, SERVIÇO DE TRANSPORTE, CAMARA DE COMPENSAÇÃO, (FCTP-DF), TRANSPORTE COLETIVO URBANO, (DF).
 
Catalogo: (DF), TRANSPORTE.