Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 23602/2003
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/13/03 NORM n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-23602/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-3105/2002
    Legislação Correlata   Art.13