Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 24430/2004
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/3/04 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta e consolida os dispositivos da Lei nº 3.196 de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e dá outras providências e da Lei nº 3.266 de 30 de dezembro 2003, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-24430/2004   Regulamentação CLDF LEI-3266/2003
 
GDF DEC-24430/2004   Regulamentação CLDF LEI-3196/2003
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