Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 759/1994
 
Projeto Origem: PL 1321/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/12/94 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/22/94 NORM n. pag: 28 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre alienação de terras públicas rurais pertencentes ao Distrito Federal e à Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP.
 
Autoria:
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-30694/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-759/1994
 
 
CLDF LEI-2689/2001   Revogação Total CLDF LEI-759/1994
 
 
GDF DEC-20530/1999   Regulamentação CLDF LEI-759/1994
  Identificação automática
 
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, (GDF), (TERRACAP), ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, ZONA RURAL, LICITAÇÃO, REQUISITOS, ARRENDATARIO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Terra Publica.