Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 762/1994
 
Projeto Origem: PL 1435/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/13/94 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/22/94 NORM n. pag: 49 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o parcelamento de área destinada à implantação do Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, na Região Administrativa de Sobradinho, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF PRT-GMD-181/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-762/1994
 
 
CLDF PRT-GMD-89/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-762/1994
  Identificação automática
 
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, PROMOÇÃO, PARCELAMENTO, AREA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIA, COMERCIO, ABASTECIMENTO, SERVIÇO, SETOR TERCIARIO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, SOBRADINHO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Urbanização.