Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4220/2008 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 894/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/20/08 NORM n. 209 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Cita o art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal.
Estabelece o prazo de 90 dias para regulamentação.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7008/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4220/2008
 
 
CLDF LEI-5569/2015   Acréscimo CLDF LEI-4220/2008
 
    Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI h
    Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI i
 
CLDF LEI-5569/2015   Alteração CLDF LEI-4220/2008
 
    Alteração   Art.2º ,INC I,ALI a
    Alteração   Art.2º ,INC I,ALI g
 
CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4220/2008
 
  Art.50   Revogação Parcial   Art.8º ,INC VI
 
CLDF LEI-4672/2011   Alteração CLDF LEI-4220/2008
 
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC 2
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC 6
 
Indexação: Pobreza, combate, erradicação, fundos, (DF). Qualidade de vida, melhoria. Recursos financeiros, normas, utilização. (ICMS), arrecadação. Recursos financeiros, fundos, aplicação. Conselho de administração, membros, atribuições.