Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4220/2008
Projeto Origem:	PL 894/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 20/10/08 NORM n. 209 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Social
Observação/Nomes:	Cita o art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal. Estabelece o prazo de 90 dias para regulamentação. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7008/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4220/2008     CLDF LEI-5569/2015   Acréscimo CLDF LEI-4220/2008       Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI h     Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI i   CLDF LEI-5569/2015   Alteração CLDF LEI-4220/2008       Alteração   Art.2º ,INC I,ALI a     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI g   CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4220/2008     Art.50   Revogação Parcial   Art.8º ,INC VI   CLDF LEI-4672/2011   Alteração CLDF LEI-4220/2008     Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC 2   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC 6
Indexação:	Pobreza, combate, erradicação, fundos, (DF). Qualidade de vida, melhoria. Recursos financeiros, normas, utilização. (ICMS), arrecadação. Recursos financeiros, fundos, aplicação. Conselho de administração, membros, atribuições.