Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3441/2004
Projeto Origem:	PL 1285/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	(LDO) 2005
Fonte:	PUBL DODF 9/22/04 SUPL n. 182 pag: 34 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBV DODF 12/27/04 NORM n. 245 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DCL 12/17/04 SUPL n. 234 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Inclui anexos. Cita as leis federais nº 8.742/1993, 9.790/1999, 8.666/1993 e a lei complementar federal nº 101/2000. Artigos vetados: art.2º, par. 2º; art. 7º, par. 3º; art. 10, par. 3º; art. 20, par. 3º; art.23, inc. iv, al. e); art. 26, par. 4º; art.; art. 29, par. 2º; art. 40; art. 62; art. 66; art. 67. Programa de Integração Social/Contribuição do Fundo de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES) (2003-2006). Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). Plano Pulianual (PPA) (2004-2007).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3763/2006   Alteração CLDF LEI-3441/2004     GDF DEC-25816/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004     GDF DEC-25704/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004     CLDF LEI-3646/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004       Acréscimo   Art.19 ,INC 8     Alteração   Art.21 ,CAPUT     Supressão   Art.48 ,PAR 2     Renumeração   Art.48 ,PAR 3   CLDF LEI-3551/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004     CLDF LEI-3551/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004       Alteração   Art.42 ,PAR 5     Alteração   Art.42 ,PAR 6     Renumeração   Art.48 ,PAR Único     Acréscimo   Art.48 ,PAR 3     Acréscimo   Art.48 ,PAR 2     Acréscimo   Art.53 ,PAR 3   CLDF LEI-3441/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3441/2004
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3441/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3441/2004   CLDF LEI-3441/2004   Legislação Relacionada CLDF LEI-1068/1996
Indexação:	(LDO), (2005). Diretrizes orçamentárias, exercício financeiro. Orçamento fiscal. Seguridade social. Orçamento de investimento. Programa de governo. Políticas públicas. Precatório. Desenvolvimento econômico. Desenvolvimento social. Planejamento econômico. Política econômica. Planejamento integrado. Plano de metas. Receita orçamentária.