Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3441/2004
 
Projeto Origem: PL 1285/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: (LDO) 2005
 
Fonte:
PUBL DODF 22/09/04 SUPL n. 182 pag: 34 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBV DODF 27/12/04 NORM n. 245 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DCL 17/12/04 SUPL n. 234 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Cita as leis federais nº 8.742/1993, 9.790/1999, 8.666/1993 e a lei complementar federal nº 101/2000.
Artigos vetados: art.2º, par. 2º; art. 7º, par. 3º; art. 10, par. 3º; art. 20, par. 3º; art.23, inc. iv, al. e); art. 26, par. 4º; art.; art. 29, par. 2º; art. 40; art. 62; art. 66; art. 67.
Programa de Integração Social/Contribuição do Fundo de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES) (2003-2006).
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
Plano Pulianual (PPA) (2004-2007).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3763/2006   Alteração CLDF LEI-3441/2004
 
 
GDF DEC-25816/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004
 
 
GDF DEC-25704/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004
 
 
CLDF LEI-3646/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004
 
    Acréscimo   Art.19 ,INC 8
    Alteração   Art.21 ,CAPUT
    Supressão   Art.48 ,PAR 2
    Renumeração   Art.48 ,PAR 3
 
CLDF LEI-3551/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004
 
    Alteração   Art.42 ,PAR 5 e 6
    Acréscimo   Anexo de metas fiscais
    Renumeração   Art.48 ,PAR Único
    Acréscimo   Art.48 ,PAR 2 e 3
    Acréscimo   Art.53 ,PAR 2 e 3
 
CLDF LEI-3441/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3441/2004
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3441/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3441/2004
 
CLDF LEI-3441/2004   Legislação Relacionada CLDF LEI-1068/1996
 
Indexação: (LDO), (2005). Diretrizes orçamentárias, exercício financeiro. Orçamento fiscal. Seguridade social. Orçamento de investimento. Programa de governo. Políticas públicas. Precatório. Desenvolvimento econômico. Desenvolvimento social. Planejamento econômico. Política econômica. Planejamento integrado. Plano de metas. Receita orçamentária.