Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3446/2004 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2959/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/7/04 NORM n. 193 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 10/5/04 NORM n. 186 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Estabelece normas para a instalação de torres destinadas a antenas de transmissão de sinais de telefonia e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO ODILON AIRES
 
Observação/Nomes: Relatório de impacto de vizinhança.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-971/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-3446/2004
 
 
CLDF LEI-5726/2016   Revogação Total CLDF LEI-3446/2004
 
 
Indexação: Normas, instalação, torre, transmissão de sinais, telefonia, celular, licença, construção, ampliação, operação, antena, (DF), audiência, interesse, população, terra pública, Administração Regional, ondas eletromagnéticas.