Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3469/2004
Projeto Origem:	PL 1437/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 10/27/04 NORM n. 206 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Economia Social
Observação/Nomes:	Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior. Sistema de Comércio Exterior (SISCOMEX Trânsito). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Secretaria de Estado da Fazenda.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3469/2004   Alteração CLDF LEI-3196/2003     Alteração   Art.6º ,PAR 8     Alteração   Art.11 ,PAR 1     Alteração   Art.11 ,PAR 2     Alteração   Art.11 ,PAR 3     Alteração   Art.14   CLDF LEI-3469/2004   Alteração CLDF LEI-2483/1999     Alteração   Art.2º ,PAR 5     Acréscimo   Art.2º ,PAR 8
Indexação:	Alteração, normas, programa, apoio, empreendimento, produção, (DF), (PRÓ DF), concessão, benefícios, natureza econômica, aprovação, membros, contribuição, desenvolvimento sócio-econômico, projeto, proibição, aplicação, (ICMS), importação, mercadoria, trânsito aduaneiro.