Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3484/2004
Projeto Origem:	PL 1491/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 11/26/04 NORM n. 225 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.418, de 4 de agosto de 2004, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Observação/Nomes:	Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação. Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Programa de Parcerias Público-Privadas.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3484/2004   Alteração CLDF LEI-3418/2004     Alteração   Art.19 ,PAR 2     Alteração   Art.19 ,PAR 3     Alteração   Art.19 ,PAR 4     Alteração   Art.20   CLDF LEI-3484/2004   Alteração CLDF LEI-3411/2004     Alteração   Art.19 ,PAR 2     Alteração   Art.19 ,PAR 3     Alteração   Art.19 ,PAR 4     Alteração   Art.20 ,CAPUT
Indexação:	Alteração, normas, programa, parceria, setor público, setor privado, (DF), conselho gestor, Secretaria de Estado, planejamento, coordenação, execução, atividade, operação, suporte técnico, suporte gerencial, divulgação, conceito, metodologia, contrato, elaboração, projeto, natureza financeira.