Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3494/2004
Projeto Origem:	PL 1357/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 14/12/04 NORM n. 326 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 10/03/05 NORM n. 46 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.864, de 1998, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3494/2004     CLDF LEI-3494/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3494/2004
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3494/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3494/2004   CLDF LEI-3494/2004   Alteração CLDF LEI-1864/1998     Alteração   Art.5º ,CAPUT
Indexação:	Alteração, normas, contagem, tempo de serviço, servidor, administração direta, autarquia, fundação pública, (GDF), (CLDF), (TCDF), (DF), cargo efetivo, concessão, licença, interesse particular, período, regime jurídico único.