Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3494/2004 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1357/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/14/04 NORM n. 326 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 3/10/05 NORM n. 46 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.864, de 1998, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3494/2004
 
 
CLDF LEI-3494/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3494/2004
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3494/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3494/2004
 
CLDF LEI-3494/2004   Alteração CLDF LEI-1864/1998
    Alteração   Art.5º ,CAPUT
 
Indexação: Alteração, normas, contagem, tempo de serviço, servidor, administração direta, autarquia, fundação pública, (GDF), (CLDF), (TCDF), (DF), cargo efetivo, concessão, licença, interesse particular, período, regime jurídico único.