Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3503/2004
 
Projeto Origem: PL 1576/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 23/12/04 NORM n. 243 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta o inciso III ao § 1º do art. 16 da Lei nº 3.351, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Gratificação de Meio Ambiente - GAMA
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3503/2004   Alteração CLDF LEI-3351/2004
    Acréscimo   Art.16 ,PAR 1,INC 3
 
Indexação: Alteração, normas, gratificação, tabela especial de remuneração, cargo público, cargo de natureza especial, cessão, servidor, órgão público, (DF).