Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3503/2004
Projeto Origem:	PL 1576/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 23/12/04 NORM n. 243 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Acrescenta o inciso III ao § 1º do art. 16 da Lei nº 3.351, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Gratificação de Meio Ambiente - GAMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3503/2004   Alteração CLDF LEI-3351/2004     Acréscimo   Art.16 ,PAR 1,INC 3
Indexação:	Alteração, normas, gratificação, tabela especial de remuneração, cargo público, cargo de natureza especial, cessão, servidor, órgão público, (DF).