Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3518/2004
Projeto Origem:	PL 1509/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/29/04 SUPL n. 247 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício de 2005.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Habitação Tributos/ Orçamento
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-726/2006   Revogação Parcial CLDF LEI-3518/2004     Art.3º   Revogação Total   Art.4º   CLDF LEI-3518/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3518/2004
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3518/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3518/2004
Indexação:	Aprovação, pauta, valor venal, terreno, edifício, (DF), (IPTU), exercício financeiro, ano base.