Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4233/2008
Projeto Origem:	PL 1024/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 10/30/08 NORM n. 216 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Introduz alteração na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, e na Lei nº 4.160, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento Comércio e Serviços
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4233/2008   Revogação Total CLDF LEI-4171/2008   CLDF LEI-4233/2008   Alteração CLDF LEI-4160/2008   Art.2º ,CAPUT   Alteração   Art.3º ,INC 2   CLDF LEI-4233/2008   Alteração CLDF LEI-1254/1996   Art.1º ,INC 1   Acréscimo   Art.18 ,PAR 4   Art.1º ,INC 2   Acréscimo   Art.18 ,INC 2,ALI d
Indexação:	(ICMS), alteração, (DF). Central de Atendimento telefônico, redução, calculo, (ICMS).