Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 769/1994
 
Projeto Origem: PL 1445/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 26/09/94 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 02/12/94 NORM n. pag: 64 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-811/2009   Ressalva CLDF LEI-769/1994
 
 
CLDF LEI-2109/1998   Alteração CLDF LEI-769/1994
 
    Acréscimo   Art.2º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-769/1994   Revogação Parcial CLDF LEI-657/1994
    Revogação Total   Art.12 ,PAR 00004
    Revogação Total   Art.12 ,PAR 00005
    Revogação Total   Art.12 ,PAR 00006
 
CLDF LEI-769/1994   Revogação Parcial SEN LEI-7/1988
    Revogação Parcial   Art.53
 
Indexação: IMPOSTOS, INTEGRAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, (IPTU), (IPVA), (ITBI), (ITCD), (ICMS), (ISS), TAXAS, TAXA DE LIXO, EXPEDIENTE, SEGURANÇA, INCENDIO, UTILIZAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CEMITERIO, (DF). FORMA, CONTEUDO, CERTIDÃO, DIVIDA ATIVA, COBRANÇA, PROCEDIMENTO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, IMPOSIÇÃO, INFRATOR, SISTEMA TRIBUTARIO, (DF). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPENSAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, TRANSAÇÕES, PARCELAMENTO, DEBITOS, SISTEMA TRIBUTARIO, (DF). UTILIZAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, CONTRAPRESTAÇÃO, PREÇO, CRITERIOS, (DF).
 
Catalogo: (DF), Sistema Tributario.