Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 719/2006
 
Projeto Origem: PLC 118/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/1/06 NORM n. 24 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define os parâmetros de uso e ocupação do solo de lotes do Trecho 4 do Setor de Múltiplas Atividades Sul SMAS da Região Administrativa Plano Piloto RA I e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
Tributos/ Orçamento
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Inclui anexo.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-737/2007   Legislação Correlata CLDF LC-719/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-719/2006   Revogação Total CLDF LC-229/1999
 
Indexação: Definição, parâmetros, uso, ocupação, solo, lote, localização, Região administrativa, Brasília, (DF), destinação, comércio, bens, serviço, atividade comercial, comércio varejista, prestação de serviços, alojamento, alimentação, trasporte terrestre, auxiliar, agência de turismo, viagem, correio, seguros, previdência privada, atividade financeira, serviços imobiliários, informática, serviços juridicos, serviços contábeis, assessoria, empresa, arquitetura, engenharia, serviço técnico, educação, organização, sindicato, atividade recreativa, atividade educativa, atividade cultural, atividade esportiva, biblioteca.