Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||
Identificação: | LC 719/2006 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 118/2005 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||
Ementa: |
Define os parâmetros de uso e ocupação do solo de lotes do Trecho 4 do Setor de Múltiplas Atividades Sul SMAS da Região Administrativa Plano Piloto RA I e dá outras providências. |
||||||||||||||
Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
||||||||||||||
Tema: |
Assuntos Fundiários Tributos/ Orçamento Gestão Pública |
||||||||||||||
Observação/Nomes: |
Inclui anexo. |
||||||||||||||
Vide normas mais recentes: |
|
||||||||||||||
Vide normas mais antigas: |
|
||||||||||||||
Indexação: |
Definição, parâmetros, uso, ocupação, solo, lote, localização, Região administrativa, Brasília, (DF), destinação, comércio, bens, serviço, atividade comercial, comércio varejista, prestação de serviços, alojamento, alimentação, trasporte terrestre, auxiliar, agência de turismo, viagem, correio, seguros, previdência privada, atividade financeira, serviços imobiliários, informática, serviços juridicos, serviços contábeis, assessoria, empresa, arquitetura, engenharia, serviço técnico, educação, organização, sindicato, atividade recreativa, atividade educativa, atividade cultural, atividade esportiva, biblioteca. |