Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 783/2008
 
Projeto Origem: PLC 98/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/31/08 NORM n. 217 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Taxa de Fiscalização, Prevenção e Extinção de incêndio e Pânico.
Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento.
Taxa de Fiscalização de Anúncios.
Taxa de Fiscalização do Uso de Área Pública.
Taxa de Fiscalização de Obras.
Taxa Ambiental.
Taxa de Vigilância Sanitária.
Taxa de Limpeza Pública - TLP.
Taxa de Expediente.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento.
Taxa de Execução de Obras.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4278/2008   Legislação Relacionada CLDF LC-783/2008
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-783/2008   Ressalva CLDF LEI-4150/2008
 
CLDF LC-783/2008   Ressalva CLDF LC-744/2007
 
CLDF LC-783/2008   Revogação Total CLDF LC-727/2006
 
CLDF LC-783/2008   Aplicação de Dispositivo Legal CLDF LC-435/2001
 
CLDF LC-783/2008   Revogação Total CLDF LC-369/2001
 
CLDF LC-783/2008   Revogação Total CLDF LC-336/2000
 
CLDF LC-783/2008   Alteração CLDF LC-4/1994
  Art.2º   Alteração   Art.4º
 
Indexação: Código tributário, (DF), alteração. Taxa, extinção. Tributos, (DF).