Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 783/2008
Projeto Origem:	PLC 98/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 31/10/08 NORM n. 217 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Taxa de Fiscalização, Prevenção e Extinção de incêndio e Pânico. Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento. Taxa de Fiscalização de Anúncios. Taxa de Fiscalização do Uso de Área Pública. Taxa de Fiscalização de Obras. Taxa Ambiental. Taxa de Vigilância Sanitária. Taxa de Limpeza Pública - TLP. Taxa de Expediente. Taxa de Funcionamento de Estabelecimento. Taxa de Execução de Obras.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4278/2008   Legislação Relacionada CLDF LC-783/2008
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-783/2008   Ressalva CLDF LEI-4150/2008   CLDF LC-783/2008   Ressalva CLDF LC-744/2007   CLDF LC-783/2008   Revogação Total CLDF LC-727/2006   CLDF LC-783/2008   Aplicação de Dispositivo Legal CLDF LC-435/2001   CLDF LC-783/2008   Revogação Total CLDF LC-369/2001   CLDF LC-783/2008   Revogação Total CLDF LC-336/2000   CLDF LC-783/2008   Alteração CLDF LC-4/1994   Art.2º   Alteração   Art.4º
Indexação:	Código tributário, (DF), alteração. Taxa, extinção. Tributos, (DF).